Projeto de lei proíbe patinetes em Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária proposto pelo deputado Antônio Moraes (PP), quer proibir o uso de patinetes motorizados em todo estado de Pernambuco. “O projeto de lei que trago para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco visa proibir o uso de patinete motorizado”, afirma o parlamentar autor da proposta.
A utilização desses veículos elétricos sem equipamentos de segurança, já é alvo de debate em outras casas legislativas, dentro e fora do país. No Rio de Janeiro, um projeto de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), obriga o uso do capacete, exige que as empresas de aluguel cedam um seguro de maneira obrigatória e cria uma multa para quem descumprir as normas. Já em São Paulo, o prefeito, Bruno Covas (PSDB), foi mais além e propôs também que os patinetes fiquem restritos a circularem apenas nas ciclovias, ciclorrotas e ruas cuja velocidade máxima não ultrapasse os 40km/h.
Com sua maior votação em Macaparana, município da Mata Norte do estado de Pernambuco, que não conta com o fornecimento deste tipo de serviço. O deputado Antônio Moraes afirma no Art. 1º de seu projeto (Nº 265/2019) que “Fica proibido no Estado de Pernambuco o uso de patinete motorizado, como meio de transporte em ruas, ciclovias e calçadas, até que se tenha uma regulamentação desse meio de transporte”.
O parlamentar que está em seu sexto mandato consecutivo na Alepe, acrescenta que “a falta de responsabilidade de algumas pessoas que utilizam o patinete sem os devidos equipamentos de segurança vem causando inúmeros acidentes, complicando ainda mais a mobilidade das pessoas em um trânsito já confuso” e conclui reforçando que uma “regulamentação poderá designar as vias em que o aparelho poderá ser utilizado, como também sua velocidade, os equipamentos de segurança obrigatórios e por fim enquadrar pessoas que descumprirem a regulamentação em alguma sanção”.
Por: Douglas Hacknen – Recife
