Quem nunca já se deparou com um
cinema onde somente era permitido a entrada nas salas com alimentos adquiridos
no próprio estabelecimento?
Quem nunca já ouviu falar na
exigência de consumação mínima em bares e restaurantes?
Quem nunca já ouviu falar na
obrigação de contratação de buffets vinculado ao aluguel do espaço de festas?
Quem nunca já ouviu falar na
obrigação em comprar a passagem se realizar a reserva no hotel ou vice-versa?
Quem nunca já ouviu falar em
concessionárias que impõem aos clientes na hora de levar o veículo escolhido, a
contratação de seguro fornecido pela própria empresa ou por alguma seguradora
vinculada?
Pois bem. E o que todas as situações
acima têm em comum? Todas essas situações listadas acima são típicos exemplos
de uma prática comercial abusiva e criminosa, proibida pelo Código de Defesa do
Consumidor e pela Lei 8137/90, denominada popularmente de “venda casada”.
Venda casada é a prática que os
fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de
outro não necessariamente desejado pelo consumidor.
O que o Código de Defesa do Consumidor prescreve é que
o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha quanto ao que deseja consumir.
Assim, não pode o fornecedor fazer qualquer tipo de
imposição ao consumidor quando da aquisição de produtos ou serviços, nem mesmo
quando este adquire outros produtos ou serviços do mesmo fornecedor.
Desta forma, a
orientação para os consumidores que se deparam com a prática da venda
casada é, naturalmente, denunciar aos órgãos de defesa do consumidor
como Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor, que adotarão as
medidas pertinentes de punição, bem como com ajuizamento de ações no sentido de
combater a venda casada.
No caso de já ter
sido vítima de venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível que você seja
ressarcido com o dobro do valor pago.
Diante do exposto, caso tenha dúvidas ou se já foi
prejudicado (a), conte com a ajuda de um Advogado especializado, para exigir seus direitos.
E-mail: larissa.soaresadvocacia@gmail.com
robsonouropreto
