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Título protestado em meu nome: E agora?

Coluna Jurídica – Advogada Larissa Soares Andrade, especialista em Direito do Consumidor e Direito Médico e da Saúde.

Publicado

em

Larissa Soares Andrade

Muitas pessoas não entendem o que é estar protestado e quais são passos para eliminar essa pendência.

Pois bem, vamos aos esclarecimentos.

O protesto trata-se de quando alguém ou alguma empresa protesta um título. Isso significa que ela registrou em um cartório de protesto que não recebeu o dinheiro que tinha direito de receber, como por exemplo, boleto, nota promissória, contratos, cheque e entre outros.

É a maneira mais rápida e eficaz para recuperação de crédito, por ter amparo legal e fiscalização do Poder Público, além de ser uma forma de cobrança extrajudicial.

Em razão disso, surge algumas perguntas recorrentes, vejamos:

1) Como eu sou informado de que o meu nome foi protestado?

Uma carta registrada pelo Tabelionato é enviada para você no dia seguinte à data da protocolização do protesto.

2) O título protestado em meu nome passa a integrar nos órgãos de proteção ao crédito?

Sim. Quando uma dívida é protestada, o nome é enviado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa. Isto é, o protesto de título vincula o nome do inadimplente a uma dívida até que ela seja paga, o que pode ajudar a aumentar a probabilidade do débito ser quitado.

Um diferencial de uma dívida protestada em cartório é que ela não tem prazo de validade. Assim, para que o protesto deixe de existir, a dívida precisa ser paga.

3) Como resolver o protesto em cartório?

Se você recebeu um protesto, precisa pedir uma certidão, que é um documento que traz os dados de quem protestou. Para retirar essa certidão, você deve ir até o cartório de protestos em que seu nome foi protestado e apresentar o CPF e o RG para retirar o documento.

Logo após, deverá ser realizado o pagamento da dívida, e voltar ao cartório com toda documentação comprobatória para requerer a retirada do protesto, em face da comprovação de pagamento do débito.

Além disso, importante salientar que caso um título seja protestado indevidamente é possível ajuizar uma ação judicial requerendo todos os direitos.

Levando em consideração o que fora exposto, se você está passando por uma situação semelhante e tem dúvidas quanto aos seus direitos, conte com o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.

 

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