Resumo do Plenário da Alepe: Proposta de congelar salário mínimo é criticada por deputados

Resumo do dia, Plenário Alepe

A proposta de retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo do trabalhador urbano e rural seja corrigido pela inflação foi analisada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Na reunião plenária dessa quarta, o parlamentar afirmou que a medida, em análise pelo Ministério da Economia, é uma arbitrariedade contra a classe trabalhadora.

“Na nossa ótica, é uma cláusula pétrea. O padrão da Constituição da República que estabelece o salário mínimo como base para o trabalhador brasileiro não deve ser mexido. Mas aí, obviamente, vai ser tratado na Câmara Federal,  pelos deputados federais e senadores, mas nós estamos alertando aqui para a situação absurda, estapafúrdia que é de desconstitucionalizar o salário mínimo como padrão de remuneração para o trabalhador brasileiro”, disse.

Os deputados João Paulo, do PCdoB, e Antonio Fernando, do PSC, também questionaram a proposta do Governo Federal e lembraram que o direito ao salário mínimo é uma forma de distribuição de renda e proteção do trabalhador.

A ameaça de paralisação das obras de recuperação da Barragem de Jucazinho motivou alerta do deputado Antonio Moraes, do PP. Segundo o parlamentar, a falta de repasse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dnocs, estaria ocasionando o atraso, que pode ser perigoso para as cidades do entorno do reservatório, localizado em Surubim, no Agreste Setentrional: “Porque, se isso não ocorrer, cidades como Cumaru, Salgadinho, Limoeiro, a própria cidade do Recife, correm um risco muito grande. Então, eu acho importante que essa coisa fique registrada, que o Governo Federal entenda a necessidade e a importância de liberar esses recursos, para que a gente evite, no futuro, uma tragédia”.

A campanha Setembro Dourado, de prevenção ao câncer infantojuvenil, foi destacada em discurso de Priscila Krause, do Democratas. A deputada chamou a atenção para os sinais sugestivos e a necessidade de detecção precoce da doença: “Crianças não costumam inventar doenças, ou sintomas. Portanto, pais e responsáveis devem estar alertas às queixas dos pequenos, e ficar atentos a certos sintomas que crianças e adolescentes podem apresentar, como palidez, dor óssea, hematomas ou sangramento pelo corpo. Caroços, inchaços, especialmente se forem indolores e não acompanharem febre e outros sinais de infecção”.

Marcos Aurélio Meu Amigo, do PRTB, apontou a falta de atenção à saúde mental no Recife, sobretudo em relação às crianças com transtornos psicológicos. Segundo o líder da bancada de Oposição na Alepe, faltam psicólogos, psiquiatras e outros especialistas nos Centros de Atenção Psicossocial da capital pernambucana. “A resposta que a Prefeitura dá é que diz que vai fazer um concurso. Então, quando fizer um concurso, sabe-se lá quando, serão preenchidas as vagas desses profissionais. E nós sabemos muito bem que existem outras formas de emergencialmente atender às necessidades dessas crianças”.

O programa Future-se, do Governo Federal, voltou a ser criticado em plenário. João Paulo, do PCdoB, afirmou que a iniciativa coloca docentes do ensino superior público na condição de microempresários, que podem se ver obrigados a captar recursos no mercado financeiro. De acordo com o Ministério da Educação, o Future-se estimula o empreendedorismo e a captação de recursos privados, por meio de contratos de gestão firmados pela União e institutos federais com Organizações Sociais.

Romero Albuquerque, do PP, defendeu a proposta que autoriza a entrada de animais de estimação nos hospitais públicos e privados de Pernambuco. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar argumenta que o uso terapêutico de animais em ambientes hospitalares já é uma realidade em vários países, como os Estados Unidos.

Antonio Fernando, do PSC, registrou atividades realizadas na última terça, em Brasília, para tratar de interesses da Região Nordeste, a exemplo da inclusão do Porto de Suape no traçado da Ferrovia Transnordestina.

A passagem do Dia Estadual dos Desbravadores, em 17 de setembro, foi citada pela deputada Dulcicleide Amorim, do PT. A parlamentar lembrou que esse movimento faz parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e atua de forma semelhante aos escoteiros, na formação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos.

 

Fonte: Radio Alepe