Mais de 73% dos municípios de Pernambuco têm índice de gestão fiscal crítico

Dos 185 municípios de Pernambuco, 73,9% têm gestão fiscal considerada crítica, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Os números dizem respeito aos dados oficiais de 2018, quando 136 cidades pernambucanas atingiram o pior patamar no levantamento.

A média dos municípios pernambucanos é de 0,2702 ponto, segunda pior nota no país, atrás apenas de Sergipe. A pontuação é 40,7% inferior à média nacional, que chega a 0,45. Apenas seis cidades têm situação fiscal considerada boa e, juntas, representam 3,3% do total do estado. Nenhum município atingiu nível de excelência.

Outras 43 cidades apresentaram índice considerado difícil, representando 22,8% do total. Ao todo, o índice analisou contas de 5.337 municípios brasileiros que declararam as informações até a data limite prevista em lei e tinham dados consistentes.

As cidades melhor avaliadas no estado são Goiana (0,79) e Cabo de Santo Agostinho (0,7), na Região Metropolitana; Recife (0,68); Quixaba (0,63), no Sertão e Caruaru (0,61), no Agreste.

Nas últimas posições ficaram Inajá (0,0374), no Sertão; São Benedito do Sul (0,02) e Nazaré da Mata (0,02), na Zona da Mata e Palmeirina (0,02) e Frei Miguelinho (0,01), no Agreste. Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados.

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor é a situação fiscal da cidade. De acordo com os indicadores de autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos, cada cidade é classificada nos conceitos de gestão de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; boa gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; gestão em dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto e gestão crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Em Pernambuco, o pior indicador registrado na média estadual é o de autonomia, com 0,15 ponto, menos da metade do nacional, que é de 0,38 ponto. Isso ocorre porque 96 cidades não conseguem gerar suas próprias receitas para custear as despesas da estrutura administrativa. Nesses casos, as cidades recebem nota zero.

Para a diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Débora Almeida, as gestões municipais foram prejudicadas pela forma como os impostos foram distribuídos.

A maioria das empresas contribuem para a Receita, para o governo federal. A maioria dos tributos pagos pelas empresas vão para a União. As empresas estão concentradas nos municípios, mas a receita vai para a União. Essa pesquisa mostra que precisa se rever o pacto federativo“, afirmou a diretora.

O IFGF mostra, ainda, que os gastos com pessoal ficaram em 0,2 ponto, o que mostra que as cidades de Pernambuco têm maior despesa com folhas de pagamento que a média brasileira, com 0,43 ponto.

O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica de gastos com pessoal, porque 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida. Já os indicadores de liquidez e investimentos registram 0,33 e 0,38 ponto, respectivamente.

Existe uma alta concentração de receitas na União e uma alta concentração de serviços nos municípios. Dificilmente você tem hoje serviços estaduais e federais funcionando nos municípios. Por isso, fica mais ‘carregado’ para as cidades essa gestão de pessoal“, apontou a diretora da Amupe.