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CAMILA VILA-NOVA

DIVÓRCIO PELO WHATSAPP?

Coluna Jurídica – Advogada Camila Vila-Nova, sócia do escritório Vila-Nova & Furtado Advocacia, atuante em Direito de Família.

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Um casal da cidade de Anápolis, em Goiás, conseguiu se divorciar em apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual. A oficialização foi feita por meio do WhatsApp. Eles foram casados por seis anos, mas já viviam separados há quase vinte anos. Da união, tiveram um filho, que hoje tem 24 anos.

A ação de divórcio foi protocolizada no dia 28 de setembro e, no dia 1º de outubro, a sentença deferindo o divórcio foi proferida pelo 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc de Anápolis. Com exceção da inicial, todo o feito foi realizado por WhatsApp. Atualmente, a mulher vive em Anápolis, o homem em Planaltina e, dessa forma, o uso da ferramenta contribuiu para driblar a distância.

A magistrada responsável explicou que, no caso desse processo, “como não havia questões que demandassem instrução probatória, o advogado conseguiu, com cada uma das partes em comarcas diversas do Estado, instruir o feito virtualmente”.

Todo o procedimento virtual foi juntado ao processo, dando à juíza a certeza quanto à identidade das partes e a questão jurídica posta à resolução. “Quando recebi a ação, foi possível o pronto atendimento, com a imediata homologação da sentença”, destacou.
Após envio de link com o processo virtual pelo aplicativo de mensagens, as partes assinaram eletronicamente e enviaram fotos segurando os documentos para comprovar a autenticidade.

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