Campanha: Lula não pode se apresentar como candidato

 Campanha: Lula não pode se apresentar como candidato

Os ministros Carlos Horbach e Luís Felipe Salomão, do TSE, proibiram o partido de veicular a propaganda eleitoral transmitida em TV e rádio no sábado (1º) por entenderem que Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato. Com isso, o partido não pode mais veicular os programas apresentados no fim de semana, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.

O QUE LULA PODE E O QUE NÃO PODE NA CAMPANHA?
Pode ser apresentado como candidato?
Não. Os ministros da mais alta corte eleitoral do país decidiram barrar a sua candidatura à Presidência com base da Lei da ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), que determina que estão inelegíveis os condenados por decisão de órgão colegiado.
Lula foi condenado em janeiro por unanimidade pelos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que elevaram sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex- presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente
Lula pode aparecer nas campanhas de outros candidatos?
Sim, mas só em 25% do tempo que cada candidato tem. Segundo a lei nº 9.504, apoiadores podem ocupar um quarto do espaço de cada programa ou inserção de um candidato no horário eleitoral. Se desrespeitarem a regra, as campanhas podem ser retiradas do ar
O ex-presidente pode ser citado em campanhas?
Não há impedimento à citação ao ex-presidente, desde que não haja a informação de que ele é candidato, o que foi barrado pelo TSE
Até quando ele pode ser substituído?
Segundo a decisão do TSE, o PT terá até dia 11 de setembro para substituir Lula como candidato à Presidência
  (Folha de S.Paulo)

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