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Política

Ação por improbidade administrativa pode retirar Silvino da disputa pela Prefeitura de Garanhuns

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Desde 2008, tramita na vara da fazenda pública de Garanhuns, um processo cujo Ministério Público de Pernambuco, acusa o pré-candidato a Prefeito Silvino Duarte pelo cometimento de ato de improbidade administrativa enquanto exercia o posto de chefe do executivo local.

De acordo com a ação movida pelo MP, quando era Prefeito, Silvino abriu mão de receitas do município, sem observar o que determinava a lei, por isso, e com base no que diz a Lei 8.429/92, o órgão Ministerial pede a condenação de Duarte. Acaso o juiz do caso reconheça a procedência do mérito da ação, Silvino perderá seus direitos políticos, o que lhe tornará inelegível por um período de até dez anos.

Isso, na prática, impedirá a participação do ex-prefeito na disputa pela Prefeitura de Garanhuns este ano, ou no mínimo, lhe obrigará a concorrer sub judice, acaso ele não consiga reverter a condenação.

As alegações finais de ambos os lados, MP e da defesa de Duarte foram juntadas ao processo ainda em julho de 2019, restando agora o despacho de sentença do Dr. Glacidelson Antônio da Silva, juiz de direito titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.

Processo 642672008

 

 

Blog do Gidi Santos