Sem contrato ou com dispensa, empresa pode ter recebido R$ 13 milhões do governo de Pernambuco

 Sem contrato ou com dispensa, empresa pode ter recebido R$ 13 milhões do governo de Pernambuco

O pedido de Auditoria Especial partiu do Ministério Público de Contas
(MPCO), em razão de sucessivas dispensas de licitação, a aquisição de
bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência,
desde 2015, em favor da Casa de Farinha S/A. O conselheiro substituto
Ruy Ricardo Harten Júnior, ora substituindo o conselheiro João Carneiro
Campos, determinou a ampliação da Auditoria Especial que apura indícios
de irregularidades nas contratações para fornecimento de refeições ao
Hospital dos Servidores do Estado.
A última contratação foi realizada mediante “dispensa” ratificada no dia
19 de junho deste ano pela Secretaria Estadual de Administração. A
contratada foi a empresa Casa de Farinha S/A pelo preço de R$
1.754.571,00.O Ministério Público de Contas questionou a Secretaria
sobre se no âmbito da dispensa foi dada oportunidade à C&A Nascimento de
Alimentação Ltda, empresa que teria apresentado uma proposta mais
vantajosa para os cofres públicos.
A secretaria respondeu que “sim”. Contudo, registrou que, alegando
“equívoco” na planilha inicial, a empresa C&A Nascimento majorou a
proposta apresentada, tornando-a mais alta que a da Casa de Farinha. Por
isso, negociou diretamente com esta última, que passou a concorrer com a
proposta mais favorável, amparada na situação emergencial em que se
encontrava o HSE devido à falta de conclusão do processo licitatório. Ao
todo, porém, foram feitas cinco dispensas emergenciais de licitação sob
o mesmo argumento.
TEMPO DE SOBRA – “Não se pode conceber que uma administração
comprometida com o interesse público despenda cerca de três anos para
concluir uma licitação, notadamente quando se dispõe de todos os
elementos para tanto”, afirma a representação da procuradora geral do
MPCO, Germana Laureano, acrescentando que a Casa de Farinha recebeu dos
cofres públicos estaduais durante esse período a “expressiva quantia” de
R$ 13.315.384,60. O Ministério Público de Contas afirma ainda que há no
âmbito do IRH (Instituto de Recursos Humanos) uma “rotina de
contratações diretas em favor da Casa de Farinha S/A, desde o exercício
financeiro de 2015, ocasionada por uma sequência de vícios
administrativos”, descumprindo, inclusive, recomendações feitas pela
Procuradoria Geral do Estado.
“Assim, à luz de todo o relato aqui realizado, constata-se que o IRH
está há 3 anos e 10 meses efetuando contratos sem respaldo em processos
licitatórios, que já consumiram R$ 8.917.032,02”, diz o parecer de
Germana Laureano, para quem é necessária a ampliação do “escopo da
auditoria” para investigar todas as cinco dispensas e os motivos pelos
quais essa licitação ainda não foi concluída.

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