O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, e à prefeita de Pesqueira, Maria José Tenório, que não gastem os recursos municipais com preparações para o Carnaval, especialmente e, festas e shows, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo os ocupantes de cargos temporários.
Notícias recorrentes, veiculadas na imprensa local e nos relatos dos servidores públicos que compareceram a estas Promotorias de Justiça, indicam atrasos das folhas de pagamento em nunicípios do Estado de Pernambuco. Existem também notícias de municípios que apesar de se encontrarem na situação descrita, andam realizando gastos com festas.
As recomendações são de caráter preventivo. A promotora de Justiça Andréa Porto explica que apesar das notícias circulando, ainda não foi oficialmente registrado nenhum caso desse tipo nas promotorias. Ainda informou que recomendações assim são mais comuns durante épocas próximas a festividades como carnaval.
As providências adotadas no intuito de cumprir a presente recomendação devem ser informadas às Promotorias de Justiça locais até os dias 9 (Belém do São Francisco) e 15 (Pesqueira) de janeiro de 2018, para evitar providências extra-judiciais e judiciais cabíveis, além de noticiar os fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para atuação no âmbito de suas atribuições perante o Tribunal de Contas do Estado.
Edição:Robson Ouro Preto
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