A vergonhosa privatização do Aeroporto dos Guararapes

Aeroporto do Recife/Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 5ª região decidiu por manter o processo de privatização do Aeroporto Internacional do Recife no modelo proposto pelo Governo Federal, em bloco, junto com os terminais de Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Maceió. Os desembargadores decidiram não aceitar o pedido de paralisação feito pelo deputado federal Felipe Carreras pelo fato de a Ação Popular ter sido postulada antes de haver um fato concreto, qual seja a abertura oficial do edital ou ainda o próprio leilão.

“Respeito a decisão do Tribunal, mas vamos continuar a nossa luta em favor do Aeroporto do Recife. Ainda existem etapas desta batalha jurídica com o Governo Federal que serão realizadas e tenho plena confiança no Poder Judiciário para vencermos no final. Continuo a acreditar que nosso Aeroporto não pode ser privatizado em bloco, mas sim individualmente, mantendo o capital humano que já faz um brilhante trabalho. Nossos advogados já estão preparando uma nova Ação Popular que vamos dar entrada no primeiro dia útil do Judiciário em 2019”, afirmou Felipe Carreras.

Além do deputado federal pernambucano, quem está questionando o modelo em blocos proposto pelo governo Federal é o estado do Espírito Santo. O governo capixaba entrou com uma Ação Civil Pública para tentar para barrar a concessão do Aeroporto de Vitória junto com o de Macaé, do Rio de Janeiro. “Não é apenas Pernambuco que vai perder com este leilão. Outras unidades da federação também estão abrindo os olhos para este absurdo proposto pelo Governo Federal. Todos nós estamos servindo de cobaias, de experiência para um governo que não se preocupou em nenhum momento com a manutenção dos terminais e desrespeita o povo brasileiro com um edital sem nenhum estudo que garante que o negócio será um sucesso”, comentou Carreras.

O abandono do Governo Federal com os equipamentos que serão privatizados chegou ao ponto de fazer com que o Aeroporto do Recife, no auge do seu crescimento, no primeiro semestre deste ano, ficar impedido de receber novos voos durante alguns meses por falta de investimentos em itens de segurança. Foi necessário a Infraero assinar um Termo de Ajuste de Conduta com a Anac, se prontificando a promover as correções, para que o terminal fosse liberado.

“O que eles estão fazendo é postergar essas ações com a finalidade de deixar para a empresa que vencer o leilão. Já teremos um investimento irrisório de R$ 800 milhões, se comparado aos aeroportos que foram privatizados sozinhos, como Salvador, que vai receber R$ 2,8 bilhões da empresa francesa que o arrematou, e parte deste valor vai terminar para corrigir problemas urgentes porque o Governo Federal se furtou a cumprir seu papel”, finalizou Carreras.